Art. 1°. Designar JOSÉ FERNANDO LEITE SOARES, Matrícula N.° 0596, SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTES PÚBLICOS, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato - LOCAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO - TIPO CAMIONETE, com motorista e combustivei, PARA O TRANSPORTE DE MATERIAIS DIVERSOS, referente ao Contrato nº 212301/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 00023/2026.